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O CURSO

 

O curso de especialização lato sensu Pós em Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental objetiva a formação de profissionais capazes de planejar, coordenar e implantar sistemas de crescimento sustentável na área socioambiental assim como a realização de auditoria, licenciamento e/ou perícia judicial e extrajudicial, atendendo as demandas concretas e urgentes da sociedade contemporânea.

PÚBLICO

 

Profissionais graduados em Engenharia, Direito, Biologia e áreas afins.

TURMAS

360 H/A

MISTO

VALORES

CONTATOS

Telefone: (49) 3319-3838

WhatsApp: (49) 98801-1542

E-mail: pos.comercial@uceff.edu.br

MATRIZ CURRICULAR

  • DISCIPLINAS

    • AGUAS E EFLUENTES - 20H

      Introdução: avaliação de disponibilidades hídricas. Estimativas de demanda por tipo de uso. Conflitos de usos. Experiência internacional na gestão de recursos hídricos. Sistema nacional e estadual. Instrumentos de gestão. Inserção do gerenciamento dos recursos hídricos no desenvolvimento regional integrado.

      ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUENTES - 30H

      Definição. Resoluções CONAMA. Licenciamento: caracterização e fases. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Poluição e dano ambiental. Licença Prévia (LP). Licença de Instalação (LI). Licença de Operação (LO). Fiscalização Ambiental (Ações no local da atividade).

      AUDITORIA AMBIENTAL - 20H

      Classificação das auditorias ambientais. Revisão da estrutura e objetivos da norma ISO 14001. Revisão dos principais requisitos da norma ISO 14001 com foco em auditoria interna. Princípios aplicáveis em auditorias de sistema de gestão ambiental: conceitos básicos. Fundamentos da auditoria: legitimidade, escopo, planejamento, evidências objetivas. Metodologia para condução de auditorias internas: planejamento, execução, registro das não-conformidades, ação corretiva, apresentação dos resultados. Fatores humanos envolvidos: características, atitudes e habilidades de um bom auditor. Gerenciamento das informações. Condução das entrevistas com auditados.

      CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL. - 20H

      Introdução à questão ambiental sob a ótica do mundo empresarial: discussões, análises e avaliações da problemática envolvida e suas implicações. Demonstrar a inserção da variável ambiental na elaboração de políticas de desenvolvimento socioeconômico Discussão, em primeiro plano, do processo de certificação ambiental pelas empresas através da análise das normas da série ISO 14000.

      DIREITO AMBIENTAL - 20H

      Conceito de Direito Ambiental: natureza e objetivos do direito ambiental. A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Princípios constitucionais do Direito Ambiental. Competências constitucionais ambientais. O direito de propriedade e o meio ambiente. Desenvolvimento e gestão ambiental. Globalização, benchmarking ambiental, ecobusiness e o sistema de soluções ambientais. Lei dos Crimes Ambientais e responsabilidade civil e criminal. Resoluções CONAMA.

      ESTUDO DE CASO E SITUAÇÃOES PRATICAS EM AUDITORIA E PERICIAS AMBIENTAIS - 30H

      Elaboração e apresentação de cases envolvendo situações práticas de auditoria e perícia ambiental.

      GEORREFERENCIAMENTO - 20H

      Noções de cartografia temática aplicada às ações de preservação da ordem ambiental. Operação de GNSS e métodos de aplicação do geoprocessamento. Avaliação de impacto e de danos ambientais. Introdução aos drones. Tipos de drones. Aplicações em Geoprocessamento. Funcionalidades: tecnologia embarcada e equipamentos externos. Legislação, órgãos licenciadores, detalhamento das normas. Cadastros para licenciamento do equipamento. Cadastro para solicitação de voo.

      GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS - 20H

      Riscos empresariais. Apresentação do gerenciamento de riscos associados às questões ambientais. Programa de gerenciamento de riscos ambientais. Riscos operacionais. Vulnerabilidade de sistemas. Técnicas de identificação, análise e controle de riscos ambientais.

      LEGISLAÇÃO URBANISTICA - 20H

      Meio ambiente artificial e as cidades. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Função social da propriedade. O estatuto da cidade e o meio ambiente artificial. Plano diretor: aspectos ambientais. Parcelamento do solo e proteção ambiental. Zoneamento ambiental. Estudo de Impactos de Vizinhança (EIV). Usucapião urbano. Direito de superfície e outros institutos. Gestão democrática e orçamento participativo. Tributação ambiental.

      LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL I - 20H

      Mapeamento do processo produtivo, método de avaliação dos indicadores de sustentabilidade organizacional: funções econômicas do meio ambiente. Aspectos e impactos ambientais: conceito, principais impactos ambientais. Diagnóstico ambiental para EIA-RIMA. Mensuração de impactos ambientais associados às atividades produtivas. Medidas mitigadoras. Determinação de matriz de prioridade e severidade.

      LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL II - 20H

      Avaliação de impacto ambiental. Competência sobre o estudo de impacto ambiental. Resolução 001/86 CONAMA. Metodologias de avaliação de impactos ambientais. Medidas mitigadoras. Avaliação de impacto cumulativo. Noção de indicadores ambientais. Avaliação de impacto estratégico. Avaliação de risco ambiental. Avaliação de impacto e gestão ambiental. Análise de relatórios de impacto ambiental. Estudos de caso envolvendo unidades industriais, obras hidráulicas, projetos urbanísticos, atividade minerária, resíduos sólidos.

      PERICIA AMBIENTAL. - 20H

      Conceitos básicos ambientais. Legislação ambiental mais utilizada nas perícias. Licenciamento ambiental. Ética profissional. Legislação pericial. Laudos periciais e técnicos. Avaliação monetária de danos ambientais - cálculo através de fórmula. Estudo de caso, análise técnica das legislações ambientais, deveres e obrigações dos peritos e assistentes técnicos.

      PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E ECONOMICO EM QUESTOES AMBIENTAIS - 20H

      Planejamento estratégico versus responsabilidade socioambiental, campo do poder econômico e suas interfaces. Economia verde, nichos de mercado. Princípio da valoração ambiental e econômica, externalidades de processo produtivo. Princípio do poluidor pagador, Imposto de Pigou e Teorema de Coase. Contabilidade verde (local + global). Custos ambientais, custos sociais, passivos ambientais. Capital natural versus capital humano.

      POLITICA, LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO AMBIENTAL - 20H

      Legislação e normas ambientais. Legislação ambiental, histórico e situação atual. Normas brasileiras. Políticas ambientais e desenvolvimento no Brasil. Diretrizes estratégicas ambientais da política nacional brasileira. Planejamento físico-territorial e a dimensão ambiental. ISO 14000 e seus desmembramentos. Agenda 21. Documentos internacionais. Órgãos Normalizadores: nacionais e internacionais.

      RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE AREAS DEGRADADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS. - 20H

      O meio físico em estudos de impacto ambiental. Solo: pedogênese, características morfológicas, físicas, químicas, biológicas e mineralógicas. Degradação do solo. Erosão: causas e consequências, fatores naturais da erosão, bases técnicas do combate à erosão. Erosão em área rural e urbana. Mudanças na paisagem: desmatamentos e voçorocas. Planos de recuperação de áreas degradadas e planos de manejo.

      RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL - 20H

      Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Instrumentos processuais de proteção ambiental. Apuração do dano. Prevenção e obrigação de reparação civil ambiental. Responsabilização civil por danos ao meio ambiente. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Dano ambiental material e moral. Princípios gerais da chamada responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Formas de reparação, recomposição e recuperação do dano ambiental. Reparação do dano ecológico e seguro. Compensação ecológica. Responsabilidade ambiental: fundamentos, risco e tarifação. Ação civil pública.

      RESPONSABILIDADE PENAL E AMBIENTAL - 20H

      Teoria da norma e sanção penal. Prescrição. Bem jurídico protegido por normas ambientais penais. As infrações penais contra o ambiente e a Lei de Crimes Ambientais. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. Causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade na esfera penal ambiental. Nexo de causalidade. Imputação e crimes omissivos em matéria penal ambiental. Investigação em matéria penal ambiental. O papel do advogado em matéria penal ambiental. O papel do ministério público em matéria penal ambiental. Crimes omissivos em matéria penal ambiental. Juizados Especiais Criminais e as Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo. Jurisprudências e posicionamento dos tribunais.

    Carga Horária Total: 360

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