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20 Nov 2018

Colabore com a redistribuição de bolsas do Artigo 170

 

Você possui bolsa do Artigo 170? Conhece amigos que são beneficiados? Pois bem, o Artigo 170 da Constituição Estadual prevê assistência financeira aos estudantes do Ensino Superior em Santa Catarina. O benefício é tanto para bolsas de pesquisa e de estudo.

 

Atualmente, 90% dos recursos são destinados às instituições fundacionais, enquanto as instituições privadas recebem somente 10%. Para mudar esse cenário, foi criada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 0005.3/2017, que propõe a redistribuição das bolsas. E você pode ajudar os deputados estaduais a entenderem a importância de redistribuir.

 

Basta votar FAVORÁVEL à redistribuição entre as instituições de ensino para contribuir com a discussão e garantir a vinda de mais bolsas para a sua instituição. Veja o passo a passo para votar:

 

Passo 1: Acesse o link da PEC 0005.3/2017

Passo 2: Clique no botão “Opinar”

Passo 3: Crie login e senha (use seu Título de Eleitor)

Passo 4: Veja sua caixa de e-mails e confirme o cadastro

Passo 5: Faça sua votação

 

Leia a PEC na íntegra: bit.ly/pec5-2017

 

A proposta é que a alteração seja realizada de forma gradual, diminuindo a diferença de 90% (fundacionais) e 10% (privadas) a cada ano:

 

Primeiro ano: 80% (fundacionais) e 20% (privadas)

Segundo ano: 70% (fundacionais) e 30% (privadas)

Terceiro ano: 60% (fundacionais) e 40% (privadas)

Quarto ano: 50% (fundacionais) e 50% (privadas)




Consulta Pública


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