Aviso de privacidade

QUEM SOMOS

UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADES LTDA e UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FACULDADES LTDA, a partir de agora denominadas simplesmente como UCEFF FACULDADES, empresa que coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) Lei n.º 13.709/2018. Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADES LTDA (UCEFF CENTRAL) está estabelecida na Rua Lauro Muller, 767E, Bairro Santa Maria, Chapecó – SC, 89.812-214. A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADES LTDA (UCEFF PALMITAL) está estabelecida na Avenida Irineu Bornhausen, 2045, Bairro Quedas do Palmital, Chapecó – SC, 89.814-650. A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADES LTDA (UCEFF FREDERICO WESTPHALEN) está estabelecida na Rua Vicente Dutra, 121, Bairro Fátima, Frederico Westphalen – RS, 98.400-000. A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FACULDADES LTDA (UCEFF CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI) está estabelecida na Rua Carlos Kummer, 100, Bairro Universitário, Itapiranga – SC, 89.896-000. E a UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FACULDADES LTDA (UCEFF SÃO MIGUEL DO OESTE) está estabelecida na Rua Santos Dumont, 441, Bairro Centro, São Miguel do Oeste – SC, 89900-000. Atuamos como Controlador ao tratar seus dados pessoais. Nossa DPO é Carla Letícia Giehl da Costa e pode ser contatada em dpo@uceff.edu.br.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos são:

  • Nome;
  • Telefone;
  • CPF;
  • RG;
  • CNH;
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • Data de nascimento;
  • Título eleitoral;
  • Instituição de conclusão do ensino médio;
  • Sexo;
  • Cor/etnia;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • WhatsApp;
  • Dados bancários;
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Responsável legal (para menores de 18 anos) – sendo necessário o CPF, e-mail e endereço;
  • Dados do cônjuge.
  • Coletamos informações das maneiras abaixo:
  • E-mail;
  • Contato pessoal;
  • WhatsApp;
  • Currículo;
  • Prestadores de serviços;
  • Sistemas;
  • Telegram;
  • Empresas de Recrutamento;
  • Mídias Sociais;
  • Meio físico;
  • Landing Page;
  • Google Forms.

COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos ou compartilharemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados armazenados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você consentiu em receber nossas ofertas promocionais e marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:

  • Pagamentos;
  • Emissão de boletos;
  • Emissão de recibos;
  • Finalidades contábeis;
  • Finalidades fiscais;
  • Confecção e execução de contratos;
  • Análise de crédito;
  • Cobranças;
  • Concessão de bolsas e/ou financiamentos;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Cumprimento de normas educacionais;
  • Exercício regular de direito;
  • Cadastro dos alunos no sistema;
  • Recrutamento e seleção;
  • Emissão de documentos educacionais;
  • Emissão de termos de estágio;
  • Indicação de currículos à empresas;
  • Análise e defesa junto à Justiça;
  • Captação de leads.

SEUS DIREITOS

O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis:

  • Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela Empresa;
  • Acesso aos dados: acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria;
  • Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas;
  • Anonimização e bloqueio: a anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;
  • Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A Empresa reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas;
  • Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado; e
  • Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos legais locais, a Empresa pode manter o dado pessoal caso:
    • seja legalmente obrigada a mantê-los;
    • para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem;
    • necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e
    • necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública.

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

COMPARTILHANDO E DIVULGANDO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Empresa pode compartilhar dados pessoais com as suas empresas controladas e com fornecedores, se necessário para a prestação de serviços. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis. Também é exigido que todos os envolvidos tratem os dados pessoais com segurança e sigilo, e os mantenham apenas por período determinado. Estas obrigações permanecem mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

Note que todos os Operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

Em algumas circunstâncias, a Empresa pode ser legalmente obrigada a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.

MEDIDAS TÉCNICAS DE PROTEÇÃO

Os dados pessoais são protegidos contra o acesso não autorizado, o processamento ou a divulgação ilegal, bem como a perda acidental, modificação ou destruição. Isto se aplica independentemente do fato de tais dados serem processados de forma eletrônica ou em papel.

A Empresa possui medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais, como classificação das informações, backup e restauração de dados e gestão de identidade e acesso. Essas medidas estão baseadas em análise de riscos de segurança e proteção de dados.

Na hipótese de eliminação dos dados pessoais, o processo é realizado de maneira segura, em linha com as medidas técnicas cabíveis, de modo a assegurar que os dados pessoais excluídos não possam ser recuperados.

CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para que possamos fornecer os nossos serviços e entregar seus produtos, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações. Somos obrigados pela legislação tributária nacional a manter seus dados pessoais básicos (nome, endereço, CPF, RG e detalhes de contato) por um mínimo de 5 anos, sendo que após tal período seus dados serão apagados. Não obstante essa previsão, a Instituição de Ensino cumprirá com as Normas Educacionais quanto à guarda de documentos, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo do cumprimento de outras Leis e Normas que versem sobre o tratamento de dados e a guarda de documentos.

Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

MARKETING

Ocasionalmente, a Empresa ou alguma fornecedora do serviço de marketing gostaria de entrar em contato com você por e-mail, telefone e/ou WhatsApp a respeito dos produtos e/ou campanhas promocionais que fornecemos. Se você concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados para esta finalidade, você tem o direito de modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando as opções de cancelamento ou entrando em contato diretamente conosco pelo dpo@uceff.edu.br.

Caso concorde com o nosso tratamento de seus dados pessoais para a finalidade acima mencionada, por favor entre em contato com os meios de comunicação disponibilizados e indique como você gostaria de ser contatado:

  • E-mail
  • WhatsApp

DIREITO DE FAZER UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLE

A UCEFF FACULDADES apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADES LTDA (UCEFF CENTRAL, UCEFF PALMITAL e UCEFF FREDERICO WESTPHALEN).

A UCEFF – UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FACULDADES LTDA (UCEFF CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI e UCEFF SÃO MIGUEL DO OESTE).

Rua Lauro Muller, 767E, Bairro Santa Maria, Chapecó – SC, 89.812-214

Avenida Irineu Bornhausen, 2045, Bairro Quedas do Palmital, Chapecó – SC, 89.814-650

Rua Vicente Dutra, 121, Bairro Fátima, Frederico Westphalen – RS, 98.400-000

Rua Carlos Kummer, 100, Bairro Universitário, Itapiranga – SC, 89.896-000

Rua Santos Dumont, 441, Bairro Centro, São Miguel do Oeste – SC, 89900-000

DPO/ENCARREGADO DE DADOS: Carla Letícia Giehl da Costa

E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS/DPO: dpo@uceff.edu.br

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.046-900

www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico

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