Foto: Reprodução/UCEFF
Acadêmicos do 5º período do curso de Direito da UCEFF, Unidade Concórdia, participaram, na última terça-feira (27), de um Tribunal do Júri na Comarca de Ipumirim, no Oeste de Santa Catarina. Conforme o professor Michell Ponci, o principal objetivo da atividade foi aproximar o conhecimento adquirido em sala de aula da realidade da atuação jurídica. Os estudantes da instituição que participaram da atividade foram: Gabriela Kades, Letícia Barbosa e Fernando Lucas Pottratz Noronha.
“Na UCEFF, temos uma preocupação muito grande em oferecer uma formação que não fique restrita à teoria. É claro que o conhecimento teórico é indispensável, porque é ele que fundamenta o raciocínio jurídico e prepara o futuro profissional para interpretar e aplicar o Direito. Mas a prática tem suas próprias particularidades, que nem sempre conseguimos reproduzir dentro de uma sala de aula. Acompanhar uma sessão do Tribunal do Júri permite que os alunos compreendam como aquele conteúdo estudado na sala de aula e nos livros ganha vida diante de situações reais”, destacou.
Segundo o professor, os estudantes tiveram a oportunidade de acompanhar todo o julgamento, desde a escolha dos jurados até um dos momentos mais importantes e reservados do Tribunal do Júri: a votação dos jurados. Com a autorização da juíza Dra. Bruna Butka e a anuência da promotora de Justiça Dra. Louise Schneider e do advogado de defesa Dr. Gustavo Bigaton, o curso proporcionou aos estudantes a oportunidade de presenciar o momento em que os jurados, representantes da sociedade, decidem sobre as questões submetidas a julgamento.
“Esse momento ocorre nos bastidores, e a própria legislação o denomina ‘sala secreta’. É uma etapa de enorme expectativa, porque é quando os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa são submetidos à decisão dos jurados. Essa etapa não é acompanhada pelo público, justamente porque a legislação estabelece um procedimento reservado para preservar a liberdade e o sigilo dos votos. Por isso, considero que foi uma oportunidade muito especial para nossos alunos. Eu mesmo, antes de começar a atuar como advogado, nunca havia presenciado essa etapa de um julgamento. Conhecia o procedimento apenas pelos livros. Hoje, poder oferecer essa experiência aos estudantes ainda durante a graduação é motivo de muita satisfação”, disse o professor Michell.
A experiência também permitiu aos acadêmicos conhecer particularidades do sistema brasileiro de votação no Tribunal do Júri, como o sigilo dos votos, a formulação dos quesitos e a definição das decisões por maioria. Para o professor Michell Ponci, acompanhar essas etapas presencialmente amplia a compreensão dos estudantes sobre os procedimentos legais e o papel da sociedade na administração da Justiça.
“Vivenciar esse momento é, a meu ver, mais enriquecedor do que apenas falar sobre ele em sala de aula, onde estudamos os procedimentos e as regras previstos em lei. No Brasil, diferentemente do que muitas vezes vemos nos filmes norte-americanos, os jurados não debatem o caso entre si: cada um vota individualmente, conforme sua consciência, com garantia do sigilo do voto. As decisões são tomadas por meio de quesitos, respondidos com ‘sim’ ou ‘não’, que podem definir, por exemplo, a absolvição ou a condenação do acusado. Acompanhar esse procedimento é muito enriquecedor para os estudantes de Direito, pois permite compreender, na prática, como a sociedade participa diretamente da administração da Justiça e a responsabilidade envolvida no julgamento de outra pessoa”, destacou o professor.
A experiência dos acadêmicos no Tribunal do Júri
A participação no Tribunal do Júri também marcou a formação das acadêmicas Letícia Barbosa e Gabriela Kades, do 5º período de Direito da UCEFF, Unidade Concórdia. Para Letícia, acompanhar o julgamento permitiu compreender melhor a atuação da acusação e da defesa, especialmente as teses apresentadas e a forma como os argumentos e as provas são utilizados para convencer os jurados. “Em sala aprendemos a teoria, e ali no julgamento podemos ver como os conhecimentos são aplicados e quais estratégias são abordadas”, destacou.
Já Gabriela ressaltou que a experiência representou seu primeiro contato prático com o meio jurídico, permitindo observar de perto a dinâmica do julgamento e a responsabilidade dos envolvidos. Um dos aspectos que mais chamou sua atenção foi a atuação dos jurados diante dos fatos e argumentos apresentados. “A teoria é necessária, mas a prática é fascinante, é sentir na pele tudo que aconteceu. Ver e entender toda a dinâmica do Tribunal do Júri é emocionante”, relatou. Para a acadêmica, acompanhar a sessão também permitiu compreender como a construção dos argumentos e o convencimento dos jurados influenciam a decisão. “É ver a Justiça acontecendo e dando resposta à sociedade”, concluiu.
Foto: Reprodução/UCEFF
O caso
O Tribunal do Júri da Comarca de Ipumirim condenou, na terça-feira (27), um homem a 9 anos e 4 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado, com cumprimento inicial da pena em regime fechado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado também deverá pagar R$ 20 mil em indenização. O crime ocorreu em setembro de 2024, após uma discussão, e a vítima sobreviveu após receber atendimento médico.
Conforme a denúncia, o réu agrediu a vítima com socos no rosto e, mesmo após ela cair no chão, continuou com chutes e pisões, principalmente na cabeça. Ele teria deixado o local e retornado em seguida para desferir mais dois chutes. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para atendimento médico.
Além da condenação, a Justiça manteve a prisão preventiva e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a emissão dos documentos necessários para o início da execução provisória da pena.
Confira a conversa com o professor Michell Ponci
Como essa experiência contribui para relacionar os conteúdos estudados em sala de aula com a prática jurídica?
Michell Ponci: “Uma coisa é estudar como funciona um interrogatório, a oitiva de uma testemunha ou a apresentação de uma tese jurídica. Outra, completamente diferente, é acompanhar tudo isso acontecendo diante dos seus olhos.
Durante o julgamento, os alunos conseguem observar como o promotor e o advogado formulam suas perguntas, como constroem seus argumentos, como se posicionam em plenário e como o juiz conduz os trabalhos. Conseguem perceber também que a atuação jurídica exige muito mais do que somente ter conhecimento da lei. Na prática, e no júri, até o tom de voz e a forma como a acusação e a defesa se posicionam diante dos jurados fazem a diferença, e isso nós verificamos na prática.
É nesse momento que a teoria deixa de ser apenas um conteúdo estudado e passa a fazer sentido na realidade profissional.”
Qual foi a importância de conseguir autorização para que os alunos acompanhassem também o momento da votação dos jurados?
Michell Ponci: “Foi, sem dúvida, o grande diferencial dessa experiência. Assistir a um julgamento já é extremamente enriquecedor, mas acompanhar a votação permite compreender uma etapa que normalmente fica fora do alcance de quem está apenas na plateia. Por isso, fiz questão de solicitar essa autorização, que foi acolhida pela magistrada, permitindo que os estudantes acompanhassem o procedimento sob as condições estabelecidas para preservar sua regularidade e o sigilo dos votos.”
Por que é importante proporcionar experiências práticas como essa ainda durante a graduação?
Michell Ponci: “O Direito oferece um campo muito amplo de possibilidades profissionais, e muitas vezes o aluno ingressa na graduação sem conhecer todas essas oportunidades.
No Tribunal do Júri, por exemplo, temos a atuação de três profissionais com responsabilidades muito diferentes: o juiz, que preside o julgamento; o promotor de Justiça, que exerce as atribuições do Ministério Público; e o advogado de defesa, que assegura o exercício da defesa técnica.
Quando proporcionamos esse contato ainda durante a graduação, permitimos que o estudante conheça essas profissões para além dos livros e comece a identificar as áreas com as quais possui maior afinidade. A aluna Gabriela, por exemplo, ontem mesmo já falou que gostou muito da atuação da promotora e já pensa em começar a trilhar o caminho dessa carreira.”
Qual é a contribuição de atividades externas como essa para a formação profissional dos futuros operadores do Direito?
Michell Ponci: “Particularmente, considero essas atividades essenciais. Elas retiram o aluno do ambiente tradicional da sala de aula e mostram o Direito acontecendo na vida real, com todas as suas responsabilidades, dificuldades e particularidades.
É a UCEFF para além dos seus muros, aproximando a formação acadêmica das instituições e da sociedade.
Temos, inclusive, alunos que não conseguem realizar estágios na área jurídica porque trabalham em outras atividades durante o dia. Para esses estudantes, oportunidades como essa possuem um significado ainda maior, pois permitem vivenciar experiências práticas que, muitas vezes, eles só teriam depois de concluir a graduação.
Como professor, acredito que nosso papel não é apenas ensinar o conteúdo de uma disciplina, mas também criar oportunidades. Se conseguimos fazer com que um aluno saia dessa experiência compreendendo melhor o funcionamento da Justiça, mais motivado com a profissão e mais preparado para o futuro, já alcançamos um resultado extremamente importante.”
